Question

Marque a resposta abaixo que não corresponde a uma fonte do Direito Internacional Público prevista pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça: A Doutrina e Jurisprudência

Answer 1

A doutrina e jurisprudência não correspondem a fontes do Direito Internacional Público.

Conforme o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as fontes do Direito Internacional são as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais do Direito.

A doutrina e jurisprudência podem servir como meios auxiliares para as decisões, mas não são fontes em sentido estrito.