Question

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Quando há necessidade de obtenção da outorga para captação de água em um corpo de água (exemplo: rio) que banha mais de um Estado, qual é o ente competente para concedê-la?
Escolha uma:
a. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a foz do rio).
b. IBAMA.
c. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a nascente do rio).
d. ICMBio.
e. Agência Nacional de Águas.

Answer 1

** E) AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. 

Answer 2

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS!!!!!!!!!!!