Question

O advogado é colocado na Constituição Federal como uma das "Funções essenciais à Justiça". Porque não há capítulos próprios na Constituição para outras profissões como há para a profissão de advogado? Relacione com o livro.

Answer 1

O Poder Judiciário, instituição extremamente necessária para a execução de uma das facetas do poder estatal, a jurisdição, necessita de profissionais específicos para essa função. A jurisdição consiste na prerrogativa estatal de dirimir conflitos, como terceiro imparcial, além da coerção da decisão.

Por isso, o Poder Judiciário possui uma seção com capítulos próprios para as funções daqueles que são essenciais à administração da justiça, sem hierarquias.