Question

NÃO se incluem dentre os critérios que o juiz deverá considerar para a fixação da pena base

a) a conduta social e a personalidade do agente.
b) os motivos do crime.
c) as circunstâncias atenuantes e agravantes.
d) as circunstâncias do crime.
e) a culpabilidade e os antecedentes do agente.

Answer 1

Olá Ramicul2012




E)
Bons estudos,espero ter ajudado

Answer 2

Resposta:

E)

Explicação: pois a culpabilidade da os antecedentes não interfere na aplicação da pena base, visto que a fixação da pena base é calculada em matéria fixa em lei.