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Os aspectos do Direito Autoral que são protegidos em uma decisão judicial são os aspectos morais e os patrimoniais.
Grande parte da doutrina trata os direitos morais como uma extensão dos direitos de personalidade do autor da obra, e a parte patrimonial como objeto de propriedade. Por isso, não conta somente com a proteção do aspecto financeiro do direito patrimonial, mas também como uma produção intrínseca à personalidade daquele autor.
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