• Matéria: Direito
  • Autor: marie39
  • Perguntado 8 anos atrás
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Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional?

Explique.

Respostas

respondido por: Anônimo
1
Não.
IO juiz não pode reconhecer de ofício a decadência convencional, apenas a legal, art. 210.
marie39: valeu
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