Question

O acesso à justiça é fundamental para a proteção dos direitos
fundamentais, seja quando é necessário reivindicá-lo do Estado ou
de particulares. Por outro lado, o acesso à justiça é em si um direito
fundamental constitucional e internacionalmente reconhecido.
No que se refere ao acesso à justiça, aponte a alternativa que expressa a
afirmação correta:

a) Existe disposição expressa proibindo a morosidade do judiciário como
violação do acesso à justiça na Constituição.
b) O duplo grau de jurisdição não é uma necessidade quanto ao acesso à
justiça, pois depende o caso.
c) A Constituição prevê a possibilidade de juízo de exceção.
d) A garantia do acesso à justiça é exclusiva dos nacionais.
e) A celeridade processual é um direito fundamental.

Answer 1

Resposta correta:
A celeridade processual é um direito fundamental.

Conforme a EC 45/04 que acrescentou ao art. 5º , i inciso
LXXVIII-  - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Answer 2

Resposta:A celeridade processual é um direito fundamental.

Explicação:

Art. 5 , LXXVIII , da CF/88 “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação