Matéria: Direito
Autor: li6414
Perguntado 8 anos atrás

no tocante à competência é correto afirmar

Respostas

respondido por: Anônimo

A nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

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