Question

Em qual hipótese haverá cumprimento de sentença ?

Answer 1

É o procedimento de adimplir o que foi determinado pelo juiz na sentença. O cumprimento de sentença é a etapa em que aquilo que foi posto pelo juízo seja realizado. O título executivo judicial e o descumprimento do devedor são os dois pressupostos fundamentais do cumprimento de sentença.
Constituído o título, a lei retrata que a requerimento do exequente, seja dado ao devedor um prazo de quinze dias para que realize voluntariamente o pagamento. Se efetuar o pagamento, nem sequer terá início à fase executiva, pois a obrigação foi cumprida.
Se não realizar a obrigação na fase de cumprimento de sentença, passa essa fase com expedição de mandado de penhora e avaliação.