Question

É possível haver responsabilidade civil sem que haja ato ilícito? Caso possível, dê exemplo.

Answer 1

Olá! Sim, é possível, onde houve dano há responsabilidade civil.

Quando qualquer agente danifica algo, cometendo assim, ato lícito e não culpável, há dano.

Como por exemplo, ao evitar atropelar um pedestre, desvia-lo e bater contra o muro, nesse caso há dano material contra o proprietário do imóvel, porém nenhum ato ilícito foi praticado, pois exclui-se a ilicitude do fato ao não agir dolosamente, porém não de exclui-se a obrigação de reparação do dano.

Grande abraço!