PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0146 Título SEMANA 3 Descrição Gerson , brasileiro, solteiro , medico, residente em Vitoria/ES, é credor de Bernardo, viúvo, residente em Salvador /BA, conforme nota promissória no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), já vencida em 10/10/2016. Ocorre que, Bernardo, dias após o vencimento da dívida e o não pagamento da mesma, fez uma doação, de seus dois imóveis, , um localizado em na cidade de Aracruz e o outro localizado em Linhares , ambos no Espírito Santo, no valor de R$ 300.000,00 , para sua filha Janaina , menor impúbere, residente em Macaé /RJ, com sua genitora, com cláusula de usufruto vitalício em seu favor do próprio Bernardo , além da cláusula de incomunicabilidade, conforme Certidão de Ônus Reais. Cumpre salientar que as dívidas de Bernardo ultrapassam a soma de R$ 400.000,00, sendo certo que o imóvel doado para sua filha está alugado para terceiros. Diante de tal situação, Gerson contrata seu serviço advocatício,
Respostas
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ
Gerson, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no CPF xxxxxxxxxxxxxx, endereço
eletrônico, residente e domiciliado: Vitória/ES. Representado pelo seu Advogado,xxxxx
OAB/RJ xxxxxxxxxxxx, domiciliado xxxxx, endereço eletrônico, para fins do
artigo 319, II e art. 77, V do CPC. Vem a presença de V.Exª. propor a presente
demanda.
Ação Pauliana ou Ação revocatória.
Procedimento:
Ação comum, em face do réu: Bernardo, Viúvo, profissão, CPF xxxxxxxxxxxxx, endereço
eletrônico, residente e domiciliado: Salvador/BA. de acordo com o art. 319, II
CPC.
Mediação (quando tem vinculo Ex: parentes) / conciliação (não conhece):
Procedimento a inclusão de mediação e conciliação segundo o art 319, VII, CPC.
Fatos:
O Autor Gerson declara e comprova uma dívida em nota promissória no valor de
80,000,00 (oitenta mil reais), já vencida em 10 de outubro de 2016, em face do
Réu Bernardo. Dias após o vencimento da dívida e o não pagamento da mesma, o
Réu efetuou uma doação de seus imóveis localizados na cidade de Aracruz e outro
localizado em Linhares ambos no Espirito Santo, no valor de 300,000,00
(trezentos mil reais), para sua filha Janaina, menor Impúbere, residente em
Macaé/RJ com sua genitora.
No contrato de doação inseriu uma cláusula de usufruto em favor do
próprio Réu Bernardo, além da cláusula de incomunicabilidade, conforme consta
na certidão de ônus reais. Cumpre-se salientar que as dívidas do réu,
ultrapassam a soma de 400,000,00 (quatrocentos mil reais), sendo certo que o
imóvel doado para sua filha impúbere está alugado para terceiros.
Fundamentos:
Diante dos fatos exposto, sendo de má-fé (art 104, I, II, cc) do réu em
esvaziar o patrimônio para tentar defraudar, para o não pagamento da dívida com
o autor, (art 159 CC) sendo assim peço a anulação do negócio jurídico (doação),
art 171, I, II CC, pela violação do vício da boa-fé objetiva (art 113, cc),
visando de má-fé enganar a parte autora (art 161, cc).
Pedido:
Diante dos fatos expostos, peço requerimento a Vossa Excelência, a designação
de audiência de mediação e conciliação.
A citação da parte ré, para integralizar a presente demanda.
Seja julgado procedente o pedido de anulação do negócio jurídico
celebrado entre as partes ré Bernardo e sua filha.
A condenação do ônus da sucumbência.
Requerimento:
Art. 369, CPC.
Reter folhas de prova admitidas e documento testemunhal e pessoal.
Valor da causa: (art. 292, II, CPC) - Dá-se a causa r$ 300,000,00 (trezentos mil reais).
Data,_______ Adv._______.
A ação a ser feita é uma Ação Revocatória, com base na doação realizada por Bernardo, que tinha somente objetivo de fraudar os credores. Essa ação se submete ao rito ordinário do Código de Processo Civil, e tem como escopo a anulação do negócio jurídico feito com base na má-fé.
Devem ser afirmadas a violação da boa-fé objetiva (art. 113, Código Civil). Nos pedidos, devem ser incluídos o pedido de audiência de conciliação, a citação da parte ré, e o julgamento procedente da anulação do negócio jurídico entre Bernardo e a filha.
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