• Matéria: Direito
  • Autor: lubrasc40p9nmn1
  • Perguntado 8 anos atrás

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB traz regras quanto à vigência e eficácia das leis, conflito de leis no tempo e no espaço, dentre outras. Quanto às disposições da referida lei, analise as afirmativas a seguir.
I. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
II. Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
III. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
Em relação à LINDB estão corretas as afirmativas

a) I, II, III e IV.
b) I, II e III, apenas.
c) I, III e IV, apenas.
d) II, III e IV, apenas.

Respostas

respondido por: marcospaulodeoliveir
0

Todas são verdadeiras


respondido por: raymundotrindade
0

Resposta:

Explicação:

Correta:

|,||,||| e |V

Perguntas similares