Question

Assinale a alternativa incorreta: a. A norma penal em branco em sentido estrito é completada por ato jurídico de fonte legislativa diversa. b. Somente a União pode editar normas legislativas penais. c. Os costumes e a analogia são fontes mediatas do Direito Penal. d. Sobre o tempo do crime o Direito Penal Brasileiro adotou a teoria da ubiquidade.

Answer 1

errado, sobre o tempo do crime, a lei adotou a teoria da ação ou omissão.
ubiguidade é a teoria do lugar do crime.