• Matéria: Direito
  • Autor: Agronomolvr1283
  • Perguntado 8 anos atrás

Acerca do princípio da saisine é correto afirmar que:

Respostas

respondido por: hanswelzel1p946au
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A partir da morte do de cujus, automática e instantaneamente, a propriedade de seus bens passam aos seus herdeiros. A transferência independe de qualquer formalidade ou decisão judicial. em nosso ordenamento jurídico e tem previsão no artigo 1784 do Código Civil.
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