Question

consideraçoes finais sobre democracia participativa

Answer 1

O percurso desta dissertação girou em torno da proposta de situar a questão da iniciativa popular legislativa nas dinâmicas da Assembleia Nacional Constituinte e da Constituição da República de 1988. Os resultados alcançados em todo o conjunto do trabalho evidenciaram a debilidade atual do instituto e, consequentemente, apontaram para a necessidade de seu aprimoramento, de modo a permitir efetivamente uma maior participação popular no processo de produção legislativa. Para tanto, o trabalho partiu do estudo das principais bases teóricas do plexo democrático, de modo a enquadrar a iniciativa popular legislativa no contexto da democracia participativa. Nessa perspectiva, foram levantadas reflexões sobre os modelos básicos de democracia e das formas de participação política, bem como sobre os aspectos teóricos, constitucionais e legais que ascendem o cidadão no papel de colegitimado na gestão pública legislativa. Assim, na parte inaugural da pesquisa, a ideia foi proporcionar uma melhor compreensão teórica do mecanismo para, então, abrir caminho para as reflexões que se seguiram.