Question

Descreva as principais características e dê exemplos de uma ato administrativo discricionário

Answer 1

Opah!

Vou te ajudar nesta questão.

Em termos simples, o ato discricionário é aquele que dá ao agente público o poder de escolha entre: conveniência e oportunidade. Este poder não é vinculado, uma vez que não está na lei (é implícito).,

Como exemplo do uso deste poder, podemos destacar: a transferência de um servidor público da cidade para a zona rural. Após as eleições, geralmente, este ato é bem comum, muito por conta da troca de favores e dos conchavos políticos. Neste caso, a pessoa que apoiou o político vencedor trabalhará na cidade; o servidor que foi transferido não pode reclamar, pois o prefeito usou o poder discricionário.


Cuide-se bem!