Question

quais as principais caracteristicas da constituicao de 1988?

Answer 1

Conquistas aos trabalhadores, como:

O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;O abono de férias e o 13º salário para aposentados;Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;Direito à greve e a liberdade sindical.

Direitos Humanos

Além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos:

Fim da censura dos meios de comunicação;Liberdade de expressão;Direito das crianças e adolescentes;Eleições diretas e universais com dois turnos;Direito ao voto para os analfabetos;Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;A prática do racismo passou a ser crime inafiançável;Proibição da tortura;Igualdade de gêneros;Fomento ao trabalho feminino.

População Indígena

A Carta Magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam.

Também garante à União o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.

Quilombolas

Igualmente, a Constituição de 1988 reconheceu o direito de posse às terras ocupadas por remanescentes de Quilombos.