• Matéria: Informática
  • Autor: Diegojunior4571
  • Perguntado 7 anos atrás
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o furto de dados ou o vazamento de informações até o momento não é uma conduta tipificada pela legislação penal brasileira. no entanto, algumas autoridades têm enquadrado referida conduta como o crime de concorrência desleal, previsto na lei n. 9.279/96. sobre a situação descrita no texto acima, assinale a única alternativa correta.? por gentileza, alguem me da um help!

Respostas

respondido por: jvsilvictorox7rfj
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Foi realizada analogia “in malam partem”, que viola o princípio da legalidade.


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