• Matéria: Direito
  • Autor: adilajjmhpoxcyhm
  • Perguntado 7 anos atrás

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei n. 9.985/2006, a qual estabelece critérios e regras para a sua criação e implantação. É correto entender por Unidade de Conservação:

a. É o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo poder público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime do direito privado, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

b. Trata-se do subsolo e das águas dos lençóis freáticos, bem como das águas que dele brotam, sendo legalmente instituída pelo poder público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime do direito civil, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

c. É o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais e as pluviais, com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo poder público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial do direito privado, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

d. Trata-se do subsolo e das águas dos lençóis freáticos, sendo legalmente instituída pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

e. É o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo poder público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Respostas

respondido por: thaisssouza
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É o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo poder público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
respondido por: danilojevene
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Resposta:

Alternativa E.

Explicação:

A resposta de cima esta correta,mas se você estiver com pressa e não quiser ler ou não tiver tempo pra isso ta ai uma bela ajuda.

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