Preciso de um texto pra amanhã sobre : Abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.
*Levantar os dados sobre o assunto
*Opinar sobre o assunto
*Fazer a conclusão
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O processo histórico da Associação Brasileira de Magistrados,
Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da
Juventude (ABMP), no decorrer dos seus 45 anos, sempre foi
pautado na edificação do direito da criança e do adolescente, de sua evolução
e, em especial, de sua efetiva aplicação, com respaldo nos novos
paradigmas normativos e conceituais emanados da construção legislativa
internacional e nacional vigentes no país. Para tanto, desenvolve
seus objetivos em cumprimento à sua missão de promover o aprimoramento
do Sistema de Justiça, para a garantia de direitos de crianças e
adolescentes, através de ações qualificadas, integradas e articuladas
— portanto, especializadas —, sob a perspectiva da doutrina da Proteção
Integral, produzindo material de conteúdo técnico-jurídico, pedagógico,
sistêmico e operacional acerca de direitos, mas também sobre violações e
violências praticadas contra a população infanto-juvenil, utilizado por seus
associados, por seus parceiros e por diversos atores dos Sistemas de Justiça
e de Garantia de Direitos.
Com esse propósito, vem se tornando uma referência na articulação
entre as instituições, ora refletindo, ora informando através de conhecimentos
específicos sob o manto dos Direitos Humanos das Crianças e dos
Adolescentes, já conhecidos em publicações, seminários, encontros nacionais,
e através de sua rede de comunicação on-line.
Essa credibilidade a legitima a organizar produções literárias sobre
temáticas de maior abrangência e complexidade, como acontece com as
violências sexuais contra crianças e adolescentes, tornando-se, nessa caminhada
de mais de quatro décadas, uma associação com expertise, de
modo a merecer apoios dos parceiros, a exemplo do livro que ora se entrega
para a opinião pública, com recursos da CHILDHOOD BRASIL, intitulado
Violência sexual contra crianças e adolescentes: revisitando diversas
caracterizações de violações e introduzindo direitos sexuais.
Trata-se de uma obra que não é inédita por sua temática — violência
sexual —, porquanto tem sido um assunto recorrente nas diversas ações
da ABMP e da CHILDHOOD; todavia, traz aspectos relevantes que precisam
ser aprofundados e socializados com vistas ao enfrentamento dessa
violência, sob a ótica do novo direito positivado no ordenamento jurídico
brasileiro, a saber: a liberdade sexual e a dignidade sexual, pelas quais se
dá novo tratamento ao exercício da sexualidade saudável de crianças e
adolescentes, que exigem respeito e compreensão quanto ao sentido literal
dos seus direitos sexuais e reprodutivos, ainda de restrita literatura.
Este livro traz as novas concepções sobre esse direito emergente das
reflexões e das ações que, até então, foram desenvolvidas para proteger
as vítimas dessas violências, a partir do entendimento de sua autonomia,
de sua emancipação e da compreensão das diferenças que merecem ser
vistas sob o olhar da Proteção Integral e, ao mesmo tempo, da vulnerabilidade
desses seres, a partir do campo psicossocial, por exemplo; do direito
democrático da sexualidade e das intricadas relações que se estabelecem
no âmbito das violências sexuais, destacadamente na prática da pedofilia.
Mas, também, o conteúdo absorve as questões do enfrentamento da exploração
sexual no turismo, nas rodovias federais e estaduais, bem assim
o crime na internet via educação pelo uso ético e seguro, com a oferta
de fluxos operacionais sistêmicos da exploração sexual e comercial nessas
esferas de ocorrência constante e de difícil intervenção.
Além do fato de este acervo ter sido produzido por especialistas renomados
na temática, a publicação dedica-se à exploração sexual de crian-
ças e adolescentes nas grandes obras, matéria ainda de pouca produção
acadêmica e literária. A organização do livro levou em consideração as
práticas cotidianas do exercício profissional dos seus autores, de forma
que cada texto representa uma parte da vida de quem o produziu, por
seu conteúdo empírico, fazendo o diferencial dessa reflexão coletiva, com
a preocupação em avançar no conhecimento sobre os direitos sexuais,
suas transgressões, aumentar o debate público nesse campo, estimulando
outras reflexões e pesquisas, além de oferecer ferramentas para o seu enfrentamento
e para a garantia efetiva dos direitos humanos de crianças e
adolescentes, contribuindo para a inserção da temática nos espaços prioritários
de ações e medidas positivas, a partir de uma visão humanista sobre
as práticas das violências sexuais.
A ABMP reafirma seu compromisso ético de participar e compartilhar
com seus leitores as manifestações expressadas nesta especial edição, que
ora temos a honra de apresentar, e conclamar a todos que a ela tenham
acesso que se comprometam em divulgá-la e em transformar o conhecimento
em boas práticas favoráveis às crianças e aos adolescentes
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