Question

Questão 6

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei n° 9.394/96 inova ao inserir um capítulo próprio (Capítulo V), que trata especificamente dos direitos dos "educandos portadores de necessidades especiais" (art. 58) à educação "preferencialmente" nas escolas regulares, e institui o dever do Estado de estabelecer os serviços, os recursos e os apoios necessários para garantir escolarização de qualidade para esses estudantes, assim como determina como dever das escolas responder a tais necessidades desde a educação infantil (art. 3º).


As LDBs anteriores não deram importância para essa modalidade educacional.

Quais são essas leis?



a ) LDBEN 9.192/71 e 8.245/61.

b ) LDBEN 4.2023/61 e 7.853/71.

c ) LDBEN 4.024/61 e 5.692/71.

d ) LDBEN 7.853/71 e 3.298/61.

e ) LDBEN 9.194/71 e 8.345/61

Answer 1

Resposta correta letra C

Answer 2

LDBEN 4.024/61 e 5.692/71.