• Matéria: Direito
  • Autor: kricaafricana
  • Perguntado 7 anos atrás

no brasil muitos foram os eventos ao longo do tempoque contribuiram p a evolucao e configuracaoatual da protecao aos direitos humanos.sucessivamente em1824 em 1891 em 1934 e 1988 ocorreram fatos muito relevantes no panorama historico-evolutivo nacional tais como os indicamos a seguir

Respostas

respondido por: maarigibson
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Não encontrei as alternativas restantes da questão, mas deixarei aqui uma explicação histórica a respeito das primeiras constituições brasileiras.


A primeira Constituição, datada de 1824 – logo após a partida da família real portuguesa – foi marcada pela forte centralização política e administrativa, pela presença do poder moderador, com o governo monárquico, hereditário, teoricamente constitucional e representativo. Conteve importantes direitos civis e políticos de cunho individual.


Com a Revolução de 1930, o movimento da Junta Governativa Militar formalizou o Governo Provisório e institucionalizou a nova ordem com a Carta Política de 1934. Fortemente influenciada pelo corporativismo e pela Constituição de Weimar, datada de 1919, dedicou-se à Ordem Econômica e Social, com a perspectiva de um estado social de direito, ou democracia social.


Aqui supostamente passa a prevalecer a igualdade material em detrimento da igualdade somente formal ou abstrata, mas foi ineficiente.


Após vinte e cinco anos de regime militar e quase doze de abertura, a Constituição de 1988 teve o dever de trazer a reconquista dos direitos fundamentais, de cidadania e os individuais, como marco de superação de tanto tempo em um regime autoritário que foi imposto ao país.
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