Question

Disserte sobre a constituição de 1988

Answer 1

A impressionante má qualidade da atual Constituição não foi ainda devidamente ressaltada pela história política brasileira. A 6ª constituição do País é, de longe, a pior pela sua completa ausência de base conceitual, um hibrido de presidencialismo com parlamentarismo, sem os alicerces de sustentação de cada um desses modelos. Na cobertura dessa falta de alicerces, um telhado de temas inteiramente alheios a uma Constituição, há nela matérias de leis ordinárias, de regulamentos que deveriam ser tratados por decretos, de regras administrativas de terceiro nível, de detalhes de direitos trabalhistas que caberiam em portarias de Ministério.

Há normas de funcionamento de órgãos que jamais poderiam entrar em um sistema constitucional. Como muro circundante de todo esse edifício, uma interminável lista de direitos de todo tipo e categoria, sem especificar quem é a parte concedente desses direitos de tudo e para todos. Para completar o quebra-cabeça, grande parte dos temas depende de lei ordinária a ser elaborada no futuro sem data.
Como fecho geral, a criação de um poder independente além dos três Poderes clássicos do Estado democrático de direito, um Ministério Público como poder de direito e, de fato, sem que se saiba qual a fonte originária desse poder novo, que nas grandes democracias é uma função e não um Poder no mesmo nvel que os demais três poderes.

A Constituição deu um peso muito maior a direitos de minorias do que à construção de um Estado Nacional como força unificadora de toda uma população. O Estado é a síntese das raízes da formação do povo como nação’, mais os interesses do total da população atual, mais as expectativas de sobrevivência das gerações futuras. Esse Estado é o fim maior, máximo, de uma Constituição, não direitos transitórios e detalhados, cuja capacidade de serem concedidos nem foram cogitados pela Constituição.

A Constituição é tão defeituosa e imperfeita, que antes de completar trinta anos está sendo remendada continuamente por Emendas uma atrás da outra, transformando-se em colcha de retalhos de cada vez mais difícil interpretação e quando leis, da maior à menor, necessitam muita interpretação se engrandece desmedidamente o poder do Supremo Tribunal Federal em detrimento dos demais poderes.