Question

Durante o período Regencial, após a abdicação de D. Pedro I, a descentralização de poder realizada como forma de sustentação de um governo que não tinha a legitimidade do Imperador, se deu de várias formas, mas principalmente com a criação da Guarda Nacional e, posteriormente, com a promulgação do Ato Adicional de 1834. No plano do judiciário a descentralização de poder também pôde ser percebida. Assinale a alternativa que evidencia tal fato


1 A extinção das figuras do Juiz Ordinário e do Juiz de Fora;

2 A possibilidade de criação das Assembléias Legislativas;


3aparecimento do Habeas corpus, de forma explícita, no Código de Processo Criminal de 1832;


4A criação do Conselho de jurados;


5 A possibilidade de escolha do Juiz de Paz, eleito por voto censitário, beneficiando os poderes locais nas Províncias;

Answer 1

A alternativa correta é a 2.

A primeira Constituição, datada de 1824 – logo após a partida da família real portuguesa – foi marcada pela forte centralização política e administrativa, pela presença do poder moderador, com o governo monárquico, hereditário, teoricamente constitucional e representativo. Porém, o imperador podia interferir nos outros Poderes.

Entretanto, como D. Pedro II não podia exercer a função do Poder Moderador, foi instaurada uma junta de governo, através das Assembleias Legislativas, responsável pela tomada de decisões.

Answer 2

Resposta:

5- A possibilidade de escolha do Juiz de Paz, eleito por voto censitário, beneficiando os poderes locais nas Províncias.

Explicação: