• Matéria: Direito
  • Autor: Joanaaalessandr2106
  • Perguntado 7 anos atrás

No que tange a independência e as garantias do poder judiciário, ministério público

Respostas

respondido por: lucasmarinoadv
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Boa tarde,

As garantias do Ministério Público podem ser encontradas no artigo 127, §2º da Constituição Federal, podendo citar:
- A autonomia funcional, administrativa e financeira;
- Vitaliciedade;
- Inamovibilidade;
- Irredutibilidade de subsídios.

Podemos citar como garantias do poder judiciário:
- Autonomia administrativa e financeira (artigo 99 CF);
- Vitaliciedade;
- Inamovibilidade;
- Irredutibilidade de subsídios.

Dê uma lida nos artigos para aperfeiçoar os seus estudos.

Bons estudos.


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