A formulação de políticas ambientais, baseada em princípios jurídicos, busca disciplinas a melhor forma de a sociedade lidar com os recursos ambientais.
Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta o princípio que, em vista da possibilidade de dano ambiental não conhecido, direciona a sociedade a evitar a utilização ou alteração do recurso:
Escolha uma:
a. Princípio da Gestãodemocrática
b. Princípio da Responsabilidade
c. Princípio da Sustentabilidade Incorreto
d. Princípio do Limite
e. Princípio da Precaução
Questão 2
Respostas
O princípio que orienta a não utilização de algum recurso ambiental para evitar danos não conhecidos é o Princípio da Precaução(letra E).
Políticas ambientais
A legislação brasileira, mais especificamente a Constituição brasileira de 1988, prevê diversos princípios jurídicos para evitar os danos ambientais, constituindo as políticas ambientais. Como o princípio da responsabilidade, da prevenção, da precaução, do limite, do poluidor-pagador, da função social da propriedade, entre outros.
O princípio da precaução é aplicado quando não há uma certeza de que uma determinada ação na natureza não irá causar danos ambientais. Dessa forma, como há o desconhecimento das possíveis consequências, o princípio estipula que não deve ser feito.
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