Question

A Constituição Federal, ao estabelecer que o meio ambiente se trata de um “bem de uso comum do povo”, está lhe atribuindo uma natureza de direitoa. de propriedade reflexiva.b. individual de caráter reflexivo.c. transindividual.d. de posse coletiva.e. de propriedade coletiva.

Answer 1

Tendo em conta a indeterminação proposital do legislador, podemos dizer que é um direito transindividual, que ultrapassa a figura individual e não se pode contabilizar quantos são, sendo indivisível. Ainda, não envolve conceitos de Direito das Coisas.


Resposta: alternativa C.