Question

Assinale a alternativa CORRETA após analisar as proposições a seguir: I) A circunstância judicial da culpabilidade como quantidade de reprovação do sujeito, mensurável na pena-base (Código Penal, art. 59), não se confunde com a culpabilidade como qualidade do conceito de fato punível. II) As circunstâncias judiciais da culpabilidade, antecedentes, personalidade, conduta social e motivos constituem elementos de aferição relativos ao sujeito ativo do crime, diferentemente das demais circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. III) O quantum final da pena privativa de liberdade poderá ser obtido a partir de fundamentos extraíveis apenas na 1ª fase de aplicação da pena, desde que inexistentes quaisquer circunstâncias modificadoras nas fases subsequentes.

Answer 1

A resposta correta é a numero II,se estiver errado me desculpe..Estou tentando ajuda-lo