Question

A partir do século XVII a florescer a ideia de afirmação dos direitos naturais com base nas correntes contratualistas. È neste período que ocorre a superação das doutrinas teocráticas do direito divino dos reis. O século XVIII marca efetivamente a positivação dos direitos do homem em documentos solenes e dotados de hierarquia, transformando-se direitos do homem em direitos fundamentais. A fase de constitucionalização dos direitos fundamentais no século XVIII tem como importante precedente histórico: A edição da Magna Carta de João Sem Terra. A declaração da Lei de habeas corpus. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O reconhecimento da propriedade privada. A Revolução Inglesa.

Answer 1

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Answer 2

Resposta:

Explicação:A declaração dos direitos do homem e do Cidadão