• Matéria: Direito
  • Autor: rodrigosavatoryy
  • Perguntado 8 anos atrás

onde estao assegurados/garantidos os direitos humanos no Brasil?

Respostas

respondido por: MariBarbosa26
2
Como ele é uma lei ele está assegurado/garantido dentro das leis
respondido por: luizguimellop9wz69
4
Olá! 

Estão garantidos nos diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil e também na Constituição Federal, principalmente no artigo 5º
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