Question

para que foi feito o decreto 547/69?

Answer 1

Altera o art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho .

Answer 2

Legislação, Informatizada- DECRETO -LEI Nº 547, DE 18 DE ABRIL DE 1969- Publicação Original
  Autoriza a organização e o  funcionamento de cursos superiores de curta duração.
... Art. 1º As escolas Técnicas Federais mantidas pelo Ministério da Educação e Cultura...

Art. 2º Os diplomas dos cursos de que trata este Decreto -lei serão registrados na forma prescrita no inciso 1º, do artigo 27, da Lei , 5.540, de 20 de Novembro de 1968, importando em capacitação para o exercício profissional na área abrangente.