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A Constituição de 1824, a primeira do Brasil, foi marcada pela forte centralização política e administrativa, pela presença do poder moderador, com o governo monárquico, hereditário, teoricamente constitucional e representativo.
Já a Constituição de 1988, é conhecida como marco de superação de tanto tempo em um regime autoritário que foi imposto ao país. A ampliação dos direitos dos trabalhadores, direitos sobre o meio ambiente, atribuições do Ministério Público, além das divisões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, são fruto da luta política nacional.
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