• Matéria: Direito
  • Autor: deyvidbk6834
  • Perguntado 7 anos atrás

o inciso xi do artigo 5 da constituicao federal determina que a casa e um asilo inviolavel esta afirmacao

Respostas

respondido por: danilomilevpa0cy6
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Oi. 
Sim, o XI do artigo 5 realmente diz que a casa é inviolável, porém,  há exceções:   em caso de flagrante delito, desastres ou no intuito de prestar socorro ou, durante o dia,  por autorização judicial. 
De qualquer forma, apesar das exceções previstas em lei, o padrão para esses casos é considerar a casa como asilo inviolável , e que não é permitida a entrada sem prévia autorização do morador.  
Espero ter ajudado. 
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