O que acontece com o praxo de recurso ordinário se houver interposição de embargos de declaração?
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Boa tarde,
A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para interpor outros recursos (inclusive do Recurso Ordinário), por qualquer das partes.
Vale ressaltar que o prazo para interpor outros recursos não será interrompido nas hipóteses em que os embargos de declaração são intempestivos (apresentados fora do prazo); a representação da parte se encontra irregular ou ocorre ausência de assinatura (os embargos não são assinados).
Para aperfeiçoar ainda mais o seu estudo, recomendo que leia o artigo 897-A da CLT (Consolidação das Leis DO Trabalho).
Bons estudos!
A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para interpor outros recursos (inclusive do Recurso Ordinário), por qualquer das partes.
Vale ressaltar que o prazo para interpor outros recursos não será interrompido nas hipóteses em que os embargos de declaração são intempestivos (apresentados fora do prazo); a representação da parte se encontra irregular ou ocorre ausência de assinatura (os embargos não são assinados).
Para aperfeiçoar ainda mais o seu estudo, recomendo que leia o artigo 897-A da CLT (Consolidação das Leis DO Trabalho).
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