• Matéria: Direito
  • Autor: carmemfaciolipa0bd1
  • Perguntado 8 anos atrás

O que acontece com o praxo de recurso ordinário se houver interposição de embargos de declaração?

Respostas

respondido por: lucasmarinoadv
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Boa tarde,

A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para interpor outros recursos (inclusive do Recurso Ordinário), por qualquer das partes

Vale ressaltar que o prazo para interpor outros recursos não será interrompido nas hipóteses em que os embargos de declaração são intempestivos (apresentados fora do prazo); a representação da parte se encontra irregular ou ocorre ausência de assinatura (os embargos não são assinados).

Para aperfeiçoar ainda mais o seu estudo, recomendo que leia o artigo 897-A da CLT (Consolidação das Leis DO Trabalho).

Bons estudos!
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