Question

(OAB - Adaptada) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:Normas materialmente constitucionais são aquelas que integram a estrutura fundamental do Estado, incluídas ou não no texto constitucional.Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que possuem aplicabilidade direta e imediata, com possibilidade, todavia, de terem o seu alcance reduzido por obra do legislador ordinário.A Constituição escrita do Estado é integrada, apenas, por normas materialmente constitucionais.A norma de eficácia limitada de princípio institutivo, é aquela de aplicabilidade direta, imediata e reduzida, dependendo de integração legislativa para dar corpo a instituições, entidades e órgãos.

Answer 1

A alternativa incorreta é a C “A Constituição escrita do Estado é integrada, apenas, por normas materialmente constitucionais”

As normas materialmente constitucionais são aquelas que versam sobre a constituição do estado, do poder político, e direitos da pessoa humana. São as normas que constituem o aspecto prático da Constituição, seu cerne.

Já as normas formais, que também estão presentes nas constituições, são aquelas que não são exatamente pertinentes à matéria constitucional, mas foram ali inseridas pelo constituinte para que recebessem maior proteção.