Question

Longas conversações aconteceram entre os países membros do Mercosul para estabelecer a tarifa Externa Comum (TEC). Os quatro Estados Partes do Mercosul adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens. Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes, e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos. Após muitos impasses e discussões o acordo foi assinado em agosto de 1994. Sobre as diretrizes direcionadoras da TEC (Tarifa Externa Comum), analise as sentenças a seguir:

I- A TEC é fundamentada por um sistema harmonizado, que é regulado de acordo com a necessidade dos países membros do Mercosul.
II- Ela é aplicada a países extra bloco, auxiliando na padronização dos impostos aduaneiros cobrados por países do bloco econômico.
III- Estabelece uma padronização no tratamento administrativo para cada mercadoria.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

FONTE: Disponível em: . Acesso em: 6 set. 2016.
a) Somente a sentença III está correta.
b) As sentenças II e III estão corretas.
c) Somente a sentença II está correta.
d) As sentenças I e II estão corretas.

Answer 1

b-as-sentenças-2-3-estãocorretas