Question

Um dos temas importantes tratados pela reforma trabalhista aprovada em 2017 refere-se à primazia da negociação estabelecida entre patrões e empregados em relação ao estabelecido pela legislação. Em outras palavras, trata-se da prioridade do negociado sobre o legislado. Abaixo são citadas duas posições – favorável e desfavorável – à modificação realizada na legislação a respeito dessa temática.
Associe as posições em relação a essa mudança, apresentadas na coluna da esquerda, com os seus argumentos defendidos por cada uma delas, apresentados na coluna da direita.
 
 
 
 
 
 
I.                    Posição contrária ao prevalecimento do negociado sobre o legislado.
II.                  Posição favorável ao prevalecimento do negociado sobre o legislado.
 
1.       Possibilita atender os interesses e a vontade de cada uma das partes envolvidas na relação de trabalho.
2.       Os trabalhadores estarão mais expostos a inseguranças e riscos, uma vez que não dispõem, individualmente, do mesmo poder de pressão frente ao do empregador em uma negociação realizada diretamente entre ambos.
3.       Impacta a regulação das relações de trabalho no Brasil, interferindo na capacidade de a legislação trabalhista proteger o trabalhador, na medida em que o acordado entre as partes prevalece sobre a lei.
4.       É um avanço para o exercício das liberdades individuais, ao possibilitar que empregadores e trabalhadores negociem diretamente aspectos das relações de trabalho, sem depender da burocracia governamental.
5.       A heterogeneidade e as assimetrias do mercado de trabalho serão acentuadas, uma vez que as diferentes categorias profissionais não tem o mesmo poder de pressão para fazer valer os seus interesses.
 
 Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação.

Escolha uma:

a.
 
I – 2; 4.
II – 1; 3; 5.

b.
 I – 2; 3; 5.
II – 1; 4.

c.
 I – 1; 2; 5.
II – 3; 4.

d.
 
I – 2; 4; 5.
II – 1; 3.

e.
 
I – 1; 2.
II -  3; 4; 5.

Answer 1

Boa tarde,

A prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, a predominância do acordo entre as partes em relação as normas legais, previstas na Reforma Trabalhista de 2017, divide opiniões. Há quem considere um avanço nas relações trabalhistas e há quem considere uma perda de direito para os empregados.

Avaliando cada item:

1 - Demonstra um posição favorável, pois defende que a prevalência do negociado beneficia as duas partes envolvidas (empregado e empregador)

2 - Demonstra uma posição contrária, pois defende que os empregados não terão o mesmo poder que o empregador em uma negociação.

3 - Demonstra uma posição contrária, pois defende que há impacto nas leis trabalhistas que visam a defesa do empregado nas relações de trabalho.

4 - Demonstra uma posição favorável, pois defende que há uma desburocratização nas relações de trabalho.

5 - Demonstra uma posição contrária, pois defende que a assimetria nas relações de trabalham irão aumentar, tendo em vista que o poder de decisão encontra-se na mão do empregador.

Resposta correta: LETRA B

I - 2,3 e 5
II - 1 e 4