Question

Em 2016, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 (originalmente PEC 55) que congela por 20 anos os gastos sociais. Ela prevê, conforme explica a autora Grazielle David, que durante esse período não ocorrerá aumento real no que é investido na Seguridade Social, nas políticas públicas e nos direitos sociais. Isso quer dizer que o mesmo montante de recursos aplicado em 2017, por exemplo, na área da saúde, será o mesmo em 2037, havendo apenas uma correção monetária (DAVID, Grazielle. Brasil: o grande ataque aos serviços públicos. Brasil de Fato. 7 jul. 2016. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2017).
Associe as posições em relação à aprovação da PEC 241, apresentadas na coluna da esquerda, com os seus argumentos defendidos por cada uma delas, apresentados na coluna da direita.























I. Posição favorável à PEC 241/2016.

II. Posição contrária à PEC 241/2016.





1. O novo modelo fiscal aprovado com a PEC 241 provocará uma regressão na área dos direitos econômicos, sociais e culturais.

2. O aumento dos investimentos nas áreas sociais, como saúde e educação, é fundamental para a população e, inclusive, para a melhoria da economia e da própria competitividade do país.

3. A PEC 241 permite controlar a dívida bruta brasileira e possibilitará, com isso, a recuperação da economia.

4. O congelamento dos gastos sociais por 20 anos corresponde a uma solução de longo prazo para o déficit fiscal existente no país.

5. A PEC 241 minimiza o papel do Estado no âmbito da proteção social e afeta diretamente os serviços públicos.



Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação.

Escolha uma:
a.

I – 1; 2; 3.
II – 4: 5.

b.

I – 3; 4.
II – 1; 2; 5.

c.

I – 3; 4; 5.
II – 1; 2.

d.

I – 2; 3; 4.
II – 1; 5.

e.


I – 2; 3; 5.
II – 1; 4.

Answer 1

Sobre as questões voltadas a PEC do congelamento de gastos, temos que a resposta certa é a letra b, qual seja: b. I - 3,4  II - 1,2,5.

Isso porque para que o governo possa promover políticas públicas para a população foi necessário um inchamento do estado, ou seja, muita contratação de servidores públicos, gastos em vários setores.

Assim, tendo em vista as políticas fiscais insuficientes do Brasil, acabou que o país entrou em recessão.

Nesse aspecto, a PEC dos gastos foi feita como forma de controlar os gastos pelos próximos 20 anos.

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espero ter ajudado!