Question

O que é políticas públicas voltadas à Criança e Adolescente

Answer 1

A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 consagrou uma nova abordagem para políticas de proteção integral para infância e juventude. Neste novo marco legal, a criança e o adolescente deixam de ser vistos como portadores de necessidades – e freqüentemente um problema a ser enfrentado – e passam a ser considerados sujeitos de direitos, cabendo às gerações adultas o dever de construir um sistema de garantia de direitos..