Question

Questão 1/5 - Registro de Imóveis
“Até a edição do Código Civil de 1916, o sistema francês exerceu notável influência para a constituição e a criação do registro de imóveis brasileiro, especialmente pela ausência de obrigatoriedade registral, pela ausência de presunção de domínio daquele que se encontra inscrito na tábua registral, pela ausência de fé pública, pela utilização do fólio pessoal como cerne da estrutura do sistema e até mesmo pelos termos utilizados [...]. No entanto, com o advento do Código Civil de 1916, o sistema brasileiro descolou-se de sua vertente francesa para adotar parcialmente o sistema alemão.” (CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Com base no texto e nos estudos da disciplina, assinale a alternativa correta:

A O Código Civil atualmente vigente no Brasil é de 1916.

B A ausência de obrigatoriedade de registro de imóveis confere maior segurança jurídica aos negócios jurídicos.

C Hoje, no Brasil, o registro de imóveis ainda utiliza o fólio pessoal.

D O Código Civil de 1916 fez com que o Brasil se aproximasse ainda mais do sistema francês.

E Desde a entrada em vigor da Lei n. 6.015/1973, modificou-se o sistema do fólio pessoal para o sistema do fólio real, no qual o imóvel é o centro do sistema de registro.

Answer 1

Olá!

A alternativa correta é:

E) Desde a entrada em vigor da Lei n. 6.015/1973, modificou-se o sistema do fólio pessoal para o sistema do fólio real, no qual o imóvel é o centro do sistema de registro.

A Lei n. 6.015 foi regulamentada o 31 de Dezembro de 1973, através dela foi modificado o sentido do sistema registral imobiliário, porque foi adotada a matrícula, e dessa forma o fólio real é privilegiado, enquanto que o fólio pessoal sofreu uma desvalorização.

Nesse sentido o imóvel é o centro do sistema de registro.