Question

Mariana levou sua avó para a consulta de rotina no cardiologista. Enquanto aguardava o
atendimento na recepção do consultório, começou a folhear distraidamente um jornal
muito antigo e se deparou com a seguinte notícia:
O GLOBO – Sábado, 04 de dezembro de 2004, p.1.
Manchete: FISCALIZAÇÃO DE INSULFIM NÃO REPROVARÁ VEÍCULOS
Os motoristas do Rio não precisarão mais correr para retirar o insulfilm irregular de seus
veículos. O presidente do Detran, Hugo Leal, decidiu ontem estender por tempo
indeterminado o caráter apenas educativo da verificação da transparência das películas.
Com isso, mesmo os veículos que estiverem fora dos índices de transparência
estabelecidos pela norma do Conselho Nacional de Trânsito não serão reprovados na
vistoria de 2005. Pelo menos por enquanto, os motoristas estarão livres da multa de R$
127,90.
A decisão foi tomada depois da reunião, anteontem, no Departamento Nacional de
Trânsito, em Brasília, da qual participaram presidentes de todos os Detrans do país e
autoridades municipais de trânsito. Segundo Hugo Leal, ainda não houve consenso sobre
a aplicação da norma. O presidente do Detran do Rio decidiu que só aplicará a multa ao
final das discussões nacionais (...).
A movimentação da sociedade no sentido de instalar película insulfilm nos veículos, com
o fim de garantir sua segurança, é um fato social de prática reiterada, de aceitação comum
e de conhecimento de todos, porém contrária à lei.
Diante do caso narrado, responda:
a) Apesar da lei proibir tal uso, os motoristas do Rio de Janeiro, até o ano de 2005
teimavam em usar insulfim em seus carros. Esse costume recebe uma denominação. Que
denominação é essa? Defina-a.
b) É correto dizer que nos idos de 2004, o costume dos motoristas de usar insulfim
revogou a lei que proibia tal uso? Por quê?

Answer 1

Bom dia,

a) Apesar da lei proibir tal uso, os motoristas do Rio de Janeiro, até o ano de 2005, teimavam em usar insulfim em seus carros. Esse costume recebe uma denominação. Que denominação é essa? Defina-a.

O costume mencionado recebe o nome de costume contra legem, mais conhecido como o costume derrogatório. É considerado por muitos como um costume de natureza política e não jurídica, por levantar questões em que colidem poderes.

Esse costume se baseia em um costume da sociedade confrontar a lei vigente.

Esse costume é considerado como manobra política por alguns doutrinadores, alegando que toda norma leva em consideração os costumes da sociedade. 

b) É correto dizer que nos idos de 2004, o costume dos motoristas de usar insulfim revogou a lei que proibia tal uso? Por quê?

Não podemos dizer que o costume derrogatório revogou a lei que proibia o uso de insulfim. Para se revogar uma lei é necessário outra lei, que revogue-a.

O que ocorre é que devido ao costume derrogatório se faz "vista grossa" a Lei, permitindo o uso do insulfim.

Bons estudos.