Question

Com base nos estudos realizados sobre os crimes contra a honra - calúnia, injúria e a difamação, marque a opção correta: Falar que determinada pessoa é ladrão diante dela e na intenção que ela escute configura o crime de injúria A pessoa jurídica pode, em qualquer hipótese, ser sujeito passivo do crime de injúria É cabível a retratação no crime de injúria Na calúnia é irrelevante se o fato imputado é verdadeiro ou não Para a configuração do crime de difamação, o fato imputado deve ser sempre falso

Answer 1

Bom dia !

Os crimes contra a honra possuem diferenças distintas. 

Crime de Calúnia:

Consiste na acusação pública de um crime por uma determinada pessoa. Está presente no artigo 138 do Código Penal, reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. Porém, se o crime for comprovado, não existe condenação.

Crime de Difamação 

O crime de Difamação consiste na desonrar de uma pessoa com informações que não são verdadeiras. Esta presente no artigo 139 do CP. Pena de 3 meses a 1 ano de prisão.Entretanto, mesmo a informação sendo de origem verdadeira, ainda assim, aquela que se sentiu desonrada poderá entrar com processo.

Crime de Injuria 

O crime de injúria consiste em desonrar alguém através de palavras que podem prejudicar a outra pessoa. A veracidade da Acusação afeta o processo. Esta presente no artigo 140 do CP, pena de reclusão de 1 a 6 meses, mais multa.