Das espécies tributárias arrecadadas pelas entidades da Federação, a União mantém o controle sobre a maior parte dos recursos públicos. Seis impostos estão sob a sua competência. Já os estados, o Distrito Federal e os municípios, para financiar as suas atividades, possuem competência sobre outros seis impostos. Os impostos de competência do Distrito Federal e dos municípios são: IPTU, ISS e ITBI. IPTU, IPVA e ITBI. ICMS, IPTU e ITBI. ICMS, IPTU e IPVA.
Respostas
Resposta correta: IPTU, ISS, ITBI
IPTU - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto Brasileiro. Com previsão na Constituição Federal, de competência municipal e do Distrito Federal, cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo municipal, regulado por lei ordinária específica de cada Município e por lei do Distrito Federal.
ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias (ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS), é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios.
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. O ITBI, tem como fato gerador a transmissão, inter vivos (entre pessoas vivas), a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis, quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia. Ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas. O contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei, que, no caso, será lei municipal. A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos à época da operação.