Question

como os municípios são criados?

Answer 1

Existem 5.562 municípios no Brasil. Cada um deles pode ser comparado a um micro universo, cada qual com suas características próprias. 
A Constituição de 88 deu aos municípios o poder de organizar e manter serviços de interesse local, como transportes coletivos, atendimento pelo SUS e parcelamento do solo, por exemplo. Por isso, fica a questão: será que cada uma dessas cidades tem capacidade de auto-gestão? O professor de ciência política da UNB, Octaciano Nogueira, explica que é relativamente fácil criar um município no Brasil. Basta preencher alguns requisitos, como fazer um estudo de viabilidade municipal, comprovando o número mínimo de habitantes, e uma renda que sustente os serviços municipais.

Answer 2

Um município é gerado atraves de una subdivisão administrativa de uso geral, ao contrário de um distrito, que tem fins especiais. É um território dotado de personalidade jurídica e de certa autonomia, constituído por órgãos administrativos e políticos. Quando o território é designado pelo termo municipalidade, muitas vezes se implica que ele não tem, de fato, personalidade jurídica. Por "município", entende-se o espaço territorial político, por vezes com zona rural e urbanizada, dentro de um Estado e administrado por uma prefeitura.