quais são os aspectos positivos e negativos da lei de patentes , bem como a influencia da lei sobre a concorrência de mercado?
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A lei de patentes baseia-se na função social da propriedade industrial, pois ela é indispensável para o desenvolvimento tecnológico. A o mesmo tempo, também é um instrumento que favorece grandes grupos econômicos, que são os únicos que podem explorar determinadas invenções por décadas.
A lei de patentes funciona como uma troca: permite-se que aquela grande indústria explore, durante determinado tempo, aquele produto sozinha e depois disso ele se torna acessível a todos. Isso serve para fomentar o desenvolvimento intelectual.
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