Question

Acordos firmados entre entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e entidades privadas, a fim de possibilitar a colaboração mútua entre os participantes, visando a consecução de objetivos comuns a eles". É correto afirmar que a definição apresentada se refere ao conceito de: Alternativas:

a)
convênio administrativo.

b)
entidade filantrópica.

c)
saúde complementar.

d)
consórcio público.

e)
responsabilidade objetiva.

Answer 1

Olá!

Trata-se dos convênios administrativos.

Diferentemente dos contratos entre partes que almejam interesses opostos, os convênios baseiam-se em interesses em comum entre ambas as partes.

Além disso, é importante afirmar que em um dos membros que realizarem os convênios, pelo menos um deve pertencer à Administração Pública, conforme é regido pela lei brasileira.

Dessa forma, o dinheiro repassado nesta forma de acordo, é considerado como dinheiro público.