Question

Cite direitos estabelecidos pela Constituição de 1988 que pela primeira vez tiveram reconhecimento jurídico pela via constitucional.

Answer 1

Após vinte e cinco anos de regime militar e quase doze de abertura, a Constituição de 1988 teve o dever de trazer a reconquista dos direitos fundamentais, de cidadania e os individuais, como marco de superação de tanto tempo em um regime autoritário que foi imposto ao país.

A ampliação dos direitos dos trabalhadores, direitos sobre o meio ambiente, atribuições do Ministério Público, entre outras características presentes na atual Constituição, denotam a presença cumulativa de direitos das quatro gerações de direitos fundamentais.