Matéria: Direito
Autor: adaozinhopablcz
Perguntado 8 anos atrás

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como se dá o ciclo vital de uma lei

Respostas

respondido por: emanuellyjordan

0

Não existe prazo de vigência para leis, exceto as de caráter temporário. As leis valem até que outra a revigore ou por ineficácia.

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