Question

O Que Foi estabelecido o contrato de Assunção

Answer 1

É facultado a terceiro assumir a obrigação do
devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando
exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da
assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
Parágrafo único. Qualquer das partes pode assinar prazo ao
credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-
se o seu silêncio como recusa.
O devedor originário responde se o novo devedor for insolvente
e esta insolvência não for de conhecimento do credor.
O silêncio do credor é interpretado como recusa.

Answer 2

O Tratado de Assunção, foi assinado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que visava criar um mercado comum que estabelecia o livre comércio e eliminava barreiras políticas, comerciais e sociais entre os países que estavam assinando o acordo e foi denominado MERCOSUL (Mercado Comum do Sul).