1) Sabe-se que para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), a definição de criança é diferente, mas é de extrema importância que o profissional de saúde tenha conhecimento desta diferença. Assinale a alternativa que corresponde à definição de criança:
a) ECA - pessoa de 0 a 9 anos e PNAISC - pessoa de 0 a 12 anos.
b) PNAISC - pessoa de 0 a 9 anos ou 0 a 120 meses e ECA - pessoa de 0 a 11 anos.
c) ECA - pessoa de 0 a 12 anos e PNAISC - pessoa de 0 a 192 meses.
d) ECA - pessoa de 0 a 12 anos incompletos e PNAISC - pessoa de 0 a 9 anos ou 0 a 120 meses.
e) ECA - pessoa de 0 a 9 anos incompletos e PNAISC - pessoa de 0 a 9 anos ou 0 a 120 meses.
Respostas
Olá,
Consultando as legislações temos o seguinte:
De acordo com artigo da Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Art. 2.º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa
até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre
doze e dezoito anos de idade.
E, de acordo com a Portaria Nº 1.130, de 5 de agosto de 2015 , que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
Art. 3º Para fins da PNAISC, considera-se:
I - criança: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) meses.
Logo, a resposta correta é a alternativa:
d) ECA - pessoa de 0 a 12 anos incompletos e PNAISC - pessoa de 0 a 9 anos ou 0 a 120 meses.
a resposta correta é a alternativa D